Questão
ID 947737Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 11.689/03 - Dispõe sobre o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
O Decreto nº 14.524, de 14 de novembro de 2003, do Município de Campinas, dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, estabelecendo que as Unidades Educacionais somente serão beneficiadas com o repasse de recursos financeiros se dispuserem de Unidades Executoras próprias. Com base no mencionado decreto, assinale a alternativa que contém uma entidade que pode ser classificada como Unidade Executora própria.