Questão
ID 947730Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Campinas - Lei Nº 7.145/1992 - Estabelece Objetivo, Competência e Dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas, Conforme Artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
A Lei nº 7.145, de 1992, do Município de Campinas, dispõe que o Conselho das Escolas Municipais é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino. Nos termos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Conselho das Escolas Municipais.