Questão 947710

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947710

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Lei nº 1.399/55, a pena de demissão ao servidor será aplicada nos casos de

Alternativa A:
ofensa verbal em serviço contra outro funcionário ou particular, ainda que em legítima defesa.
Alternativa B:
abandono de cargo, caracterizado pela ausência em serviço, sem justa causa, por mais de vinte dias consecutivos.
Alternativa C:
faltas durante o ano, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente.
Alternativa D:
lesão aos cofres públicos e delapidação do patrimônio municipal.
Alternativa E:
entradas atrasadas ou saídas antecipadas em número superior a 15% do total de entradas ou saídas no ano.