Questão 947625

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947625

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 11.689/03 - Dispõe sobre o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Conforme o Decreto Municipal nº 14.524, de 14/11/2003, dentre os critérios e normas estabelecidos para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, encontra-se a necessidade

Alternativa A:
da apresentação do Plano de Aplicação Semestral de Recursos, devidamente aprovado pelo Conselho de Escola da Unidade Educacional.
Alternativa B:
da indicação, por parte do Diretor da Escola, de um professor responsável pela prestação de contas dos recursos.
Alternativa C:
da atualização do número de alunos da Unidade Educacional até o dia 30 de cada mês.
Alternativa D:
de que a apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos ocorra no 1º semestre, até o início do ano letivo.
Alternativa E:
de que a escola não atrase a entrega da prestação de contas, sob pena de perda definitiva dos recursos.

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