Questão
ID 947621Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 6.894/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e Dá Providências Correlatas
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Ana, uma Supervisora Educacional, ao consultar a Lei Municipal nº 6.894/1991, percebeu que ela tem por finalidade incentivar, coordenar e orientar o processo educacional na Rede Municipal de Campinas, objetivando o mais amplo desenvolvimento do educando, preparando- o para o exercício da cidadania. Pôde constatar também, em seu artigo 15, que poderá