Questão 947616 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 947616

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - Lei Nº 7.145/1992 - Estabelece Objetivo, Competência e Dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas, Conforme Artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Conselho das Escolas Municipais contribui para estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e pode ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação no Município. A Lei Municipal nº 7.145/1992, que estabelece o objetivo, a competência e dá normas de funcionamento do Conselho das Escolas Municipais de Campinas, determina que

Alternativa A:
tem entre seus objetivos avaliar o desempenho dos servidores públicos da área de educação.
Alternativa B:
é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino.
Alternativa C:
será composto por representantes do governo municipal, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral escolhidos pelo Prefeito Municipal.
Alternativa D:
poderá fazer parte do Conselho pessoas da comunidade que não tenham vínculo com a escola, mas que se mostrem interessadas pelas questões educacionais.
Alternativa E:
deverá receber a gratificação por função os conselheiros professores, especialistas em educação e funcionários pelas horas despendidas com as reuniões do Conselho.

Estatísticas Cadernos

Questão 947616

Continue estudando na plataforma