Questão 947521

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947521

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Decreto Municipal de Campinas nº 16.595/2009 regulamenta o Serviço de Atendimento Telefônico 151 do PROCON Campinas, prevendo que

Alternativa A:
a sua finalidade é prestar informações sobre os direitos do consumidor e a concorrência desleal.
Alternativa B:
no cartaz ou placa de informações sobre o serviço referenciado, deve constar imagem, símbolo ou logomarca do fornecedor.
Alternativa C:
todos os fornecedores de produtos do Município de Campinas deverão afixar em local visível, informações sobre o serviço em pauta, preferencialmente junto à entrada do estabelecimento.
Alternativa D:
os estabelecimentos que atuam no ramo de alimentação deverão divulgar o telefone e a página da Internet do PROCON Campinas na nota fiscal expedida.
Alternativa E:
o PROCON disponibilizará aos interessados o modelo da placa ou cartaz de informações sobre o serviço em questão, em seu sítio na rede mundial de computadores.