Questão 947516

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947516

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para

Alternativa A:
manutenção de edificação que tenha parte sobre faixa de viela sanitária.
Alternativa B:
implantação de edificação transitória, com validade de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.
Alternativa C:
avanço de tapumes sobre parte do passeio público, com validade de 02 (dois) anos.
Alternativa D:
construção de piscinas, com validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação do deferimento do pedido.
Alternativa E:
muro de arrimo, com validade de 03 (três) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.

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