Questão 947508 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 947508

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - Lei 11.571/2003 - Disciplina o Plantio, o Replantio, a Pode, a Supressão e o Uso Adequado e Planejado da Arborização Urbana e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Suponha que Maria é munícipe de Campinas, residindo na Rua Dr. Emílio Ribas, s/n, e que ela possui diversas árvores plantadas em frente à sua residência. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 11.571/2003 e a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Maria poderá realizar a poda das árvores para sua limpeza, com o fim de eliminar os galhos secos, mas não com o objetivo de recuperar a arquitetura da copa.
Alternativa B:
O plantio realizado de forma inadequada implicará na substituição da espécie plantada, podendo Maria arcar com os custos decorrentes dos serviços.
Alternativa C:
A supressão de árvores deverá ser realizada mediante autorização por escrito do órgão municipal responsável e feita exclusivamente por funcionários da Defesa Civil.
Alternativa D:
Maria poderá realizar o replantio de árvores em frente à sua propriedade independentemente de prévia autorização da Prefeitura.
Alternativa E:
Se Maria desejar realizar o transplante de árvores, deverá obter Laudo Técnico emitido por biólogo que ateste que as folhas causam dificuldades de limpeza.

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Questão 947508

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