Questão 947506

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947506

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto 17.261/2011 (Revogado Pelo Decreto 18.306/2014)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma conhecida boate da cidade que estará fechada para o público externo, ficando a entrada restrita apenas aos convidados dos noivos. Eles desejam realizar um show pirotécnico para comemorar este momento tão especial. Considerando o que estabelece a Lei Municipal nº 14.011/2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
não há impedimento legal para a realização do show pirotécnico, pois se trata de evento privado.
Alternativa B:
será possível realizar o show pirotécnico desde que os noivos obtenham autorização prévia da Secretaria de Urbanismo.
Alternativa C:
apenas será possível realizar o show pirotécnico se os noivos assinarem termo legal, permitindo a entrada da Guarda Civil no local para fiscalizar previamente.
Alternativa D:
é proibida a realização do show pirotécnico, devendo o estabelecimento fazer constar expressamente no contrato cláusula específica contendo essa proibição.
Alternativa E:
será possível realizar o show pirotécnico, pois o evento é direcionado apenas para convidados do casal.

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