Questão 947228

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947228

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto Nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.
Alternativa B:
a avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.
Alternativa C:
no programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.
Alternativa D:
a avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.
Alternativa E:
será permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.