Questão 946850 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 946850

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto Nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal nº 15.514/06), é correto afirmar:

Alternativa A:
o servidor que esteja em fase de estágio probatório poderá encaminhar, anualmente, avaliação própria com base no mesmo instrumento de avaliação.
Alternativa B:
a avaliação probatória realizada apresentará uma nota final, sendo exigido que o servidor estagiário alcance a nota mínima de 75% do total de pontos em análise.
Alternativa C:
a avaliação probatória dos servidores será realizada semestralmente, durante os primeiros 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas no Decreto.
Alternativa D:
o servidor que esteja em estágio probatório não poderá solicitar, dentre outros, a alteração de lotação a pedido, tampouco a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.
Alternativa E:
a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos, será composta de quatro servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais.