Questão 946663

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946663

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal N° 12.392/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com base na Lei Municipal no 12.392/2005, é responsá-vel solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Alternativa A:
o tomador ou intermediário do serviço que não emitir nota fiscal.
Alternativa B:
o administrador judicial, pelo crédito tributário devido pela sociedade empresária falida.
Alternativa C:
o sócio remanescente ou seu espólio, pelo crédito tributário da pessoa jurídica extinta, ainda que não continue a respectiva atividade.
Alternativa D:
o sócio, no caso de liquidação de sociedade de pes-soas, pelo crédito tributário da sociedade.
Alternativa E:
a pessoa natural pelo crédito tributário devido pelo alienante, quando venha a adquirir fundo de comér-cio, na hipótese de continuidade por parte deste da exploração da atividade.