Questão 946634

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946634

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto Nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Nos termos do Decreto Municipal no 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
Alternativa B:
A avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.
Alternativa C: O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
Alternativa D: É permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.
Alternativa E: É vedado qualquer tipo de remuneração aos inte-grantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.