Questão 946612

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946612

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Considerando as definições de Pavimento Térreo apresentadas na Lei Complementar no 09/2003 (Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações) e na Lei Complementar no 208/2018 (que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município), é correto afirmar que, considerado o nível mediano do terreno natural na linha de projeção horizontal da fachada da edificação voltada para a testada do terreno,

Alternativa A:
em ambas as leis, o térreo será o piso ou os pisos situado(s) entre 1,50 m acima ou abaixo desse nível.
Alternativa B:
em ambas as leis, o térreo será o piso ou os pisos situado(s) entre 1,00 m acima ou abaixo desse nível.
Alternativa C:
o primeiro diploma legal estabelece uma variação de 1,50 acima ou abaixo desse nível, enquanto o segundo estabelece um máximo de 1,50 acima e de 1,00 abaixo.
Alternativa D:
o primeiro diploma legal estabelece uma variação de 1,50 acima e de 1,00 abaixo desse nível, enquanto o segundo estabelece um máximo de 1,50 acima ou abaixo.
Alternativa E:
em ambas as leis, o térreo será o piso ou os pisos situado(s) entre 1,50 m acima e 1,00 m abaixo desse nível.

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