Questão
ID 946595Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
De acordo com a Lei Complementar n° 09, de 23.12.2003, do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo- se as características anteriores, denomina-se