Questão 946588

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946588

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto Nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

Alternativa A:
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita diretamente ao Prefeito.
Alternativa B:
As licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal não suspenderão o cômputo do estágio probatório do servidor.
Alternativa C:
A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, será composta de três servidores efetivos.
Alternativa D:
A avaliação probatória será realizada, semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão.
Alternativa E:
Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória terão direito à gratificação pela sua efetiva participação no órgão.

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