Questão 946567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946567

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 12.391/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Lei Municipal n^o 12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, a base de cálculo corresponderá

Alternativa A:
no caso de transmissão de nua propriedade, ao valor de venda do imóvel, reduzido em 1/3 (um terço).
Alternativa B:
tratando-se de imóvel rural, ao valor total do imóvel constante na declaração para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou o valor do instrumento de transmissão, prevalecendo o que for maior.
Alternativa C:
tratando-se de arrematação judicial, ao valor de avaliação judicial do imóvel
Alternativa D:
ao valor da base de cálculo utilizada para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Alternativa E:
ao valor declarado pelo contribuinte, deduzidas eventuais dívidas que onerem o imóvel transmitido.

Estatísticas Cadernos

Questão 946567

Continue estudando na plataforma