Questão 946561

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946561

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 12.391/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, nos termos da Lei Municipal n^o 12.391/2005

Alternativa A:
deverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento em que completados os requisitos para a aquisição da propriedade.
Alternativa B:
deverá ser recolhido na propositura ação, considerando o valor do bem no momento do seu ajuizamento.
Alternativa C:
deverá ser recolhido no momento da propositura ação, considerando o valor do bem declarado pelo requerente da propriedade.
Alternativa D: não incidirá sobre a operação.
Alternativa E:
deverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento do trânsito em julgado da ação.

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