Questão 946540

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 946540

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal N° 12.392/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com base no número de profissionais. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal n^o 12.392/2005, é correto afirmar que, para fins de incidência do regime especial de recolhimento de ISS, a sociedade pode

Alternativa A:
possuir filial ou posto avançado dentro do Município de Campinas.
Alternativa B:
participar, na condição de sócia, de outra sociedade empresária.
Alternativa C:
ter sócio que, exclusivamente, exerça a função de sua administração, sem exercer a função de assessoria econômica.
Alternativa D:
ser estruturada com a limitação parcial da responsabilidade dos sócios.
Alternativa E:
desenvolver, excepcionalmente, atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios.

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