Questão 945529 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETRO 2012

Questão

ID 945529

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 11.689/03 - Dispõe sobre o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Uma escola municipal da cidade de Campinas acaba de receber o repasse de recursos da Secretaria Municipal de Educação para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A diretora notou que outra escola municipal situada em um bairro distinto recebeu um montante diferente daquele que sua unidade escolar obteve. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta os critérios estabelecidos para o repasse de verbas escolares, de acordo com a legislação municipal educacional.

Alternativa A:
Quantidade de alunos, de turmas e de profissionais destinados à Educação naquela unidade escolar.
Alternativa B:
A região de localização da unidade educacional, com base em estudos socioseconômicos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; a modalidade de unidade educacional: CIMEI, CEMEI, EMEI e EMEF; número de períodos de funcionamento das unidades educacionais ou de seus agrupamentos.
Alternativa C:
Necessidade da comunidade escolar (dados fornecidos em relatórios enviados periodicamente à Secretaria) e quantidade de alunos.
Alternativa D:
Proporcionalidade dos recursos já repassados em anos anteriores e listagem das prioridades a serem realizadas nas escolas.

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Questão 945529

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