Questão 944850

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 944850

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 11.893/04 - Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 7.145

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Em conformidade com a Lei nº 11.893/04, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.145/92, são competências do Conselho das Escolas Municipais as seguintes atribuições, exceto

Alternativa A:
emitir parecer a todas as mudanças que venham a ser pretendidas no Estatuto do Magistério.
Alternativa B:
indicar temas de seminários, debates, plenárias, momentos culturais, que digam respeito à Educação e que promovam a participação mais ampla dos cidadãos no processo educacional.
Alternativa C:
acompanhar a execução orçamentária das dotações alocadas na função Educação.
Alternativa D:
eleger e nomear funcionário para exercer cargo vago da Unidade Educacional, desde que sejam observados os prerrequisitos necessários para o preenchimento da função.

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