Questão 944397

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 944397

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Campinas

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos na lei.
Alternativa B:
Servidores, mesmo sob a pena de demissão, poderão ser diretores ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município.
Alternativa C:
A lei reservará percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
Os cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei.