Questão
ID 943790Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2002 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A. A criança e o adolescente têm primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B. A criança e o adolescente têm precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
C. A criança e o adolescente têm preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.