Questão 943721

ao CRAMI, responsável pela respectiva localidade para abertura de processo judicial.

exclusivamente ao Serviço Social do Fórum da respectiva localidade, para as providências iniciais e administrativas.

ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da respectiva localidade, pois é o único órgão responsável pelas devidas providências.

à Pastoral da Criança que é a organização indicada pela Previdência Social para cuidar dos assuntos desta ordem.

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.