Questão
ID 942515Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria da Eliminação Hipotética dos Antecedentes Causais
Ano: 2025 Banca: INDEPAC Órgão: Prefeitura Municipal de Cajamar
De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo dispositivo, considera-se causa: