Questão
ID 941807Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Referendo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Por ocasião das eleições municipais, os municípios podem consultar a população sobre matérias locais, mediante aprovação da câmara municipal e comunicação prévia à justiça eleitoral.