Questão 941356

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 941356

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ibirapuitã - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

As questões 15 e 16 se referem à Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Uma das licenças que podem ser concedidas a servidor é a licença à gestante e à adotante. Qual das seguintes alternativas apresenta uma informação INCORRETA acerca dessa licença?

Alternativa A:
Será concedida licença de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora gestante.
Alternativa B:
A licença à gestante e à adotante terá início no dia imediatamente posterior ao parto ou adoção.
Alternativa C:
Fica garantida à segurada que estiver em gozo de salário-maternidade a concessão de auxílio-alimentação, na forma da lei.
Alternativa D:
A licença à gestante e à adotante será custeada pelo Poder Executivo Municipal.
Alternativa E:
Será concedida licença de 120 dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora adotante.

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Questão 941356

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