Questão
ID 941116Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 21
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
As questões de 25 a 28 se referem à Lei Complementar Municipal n º 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Determinado servidor foi designado a exercício de função de confiança. No prazo de quantos dias a contar do ato de designação, o mesmo se tornará sem efeito se o servidor não entrar em exercício?