Questão 939844

Direito Penal · 2024

Questão

ID 939844

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

Consoante a Lei n° nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá, exceto:

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