Questão 93977

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 93977

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e tribais sobre projetos que possam afetar seus territórios. Essa convenção é um importante instrumento jurídico que visa a proteger as territorialidades tradicionais frente a grandes projetos de infraestrutura (hidrelétricas, rodovias, etc.). O princípio da consulta prévia, sob a ótica da geografia do poder, representa:

Alternativa A:
o reconhecimento da soberania absoluta das comunidades tradicionais sobre seus territórios, superior à do Estado.
Alternativa B:
um mecanismo que busca equilibrar as relações de poder, conferindo aos povos tradicionais o direito de participar das decisões que afetam seus territórios.
Alternativa C:
uma formalidade burocrática que não altera o poder decisório final do Estado e das empresas.
Alternativa D:
a transferência da responsabilidade pela execução dos projetos de infraestrutura para as próprias comunidades indígenas.
Alternativa E:
uma estratégia para impedir qualquer tipo de desenvolvimento econômico em áreas de ocupação tradicional.

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