Questão
ID 938723Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Natividade - RJ
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Em consonância com o disposto pela Lei Complementar nº 192 de 2015, que vem dispor sobre normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que, garantir padrões mínimos de qualidade ambiental nas áreas urbanas do município, seja um de seus: