Questão 938073

A PNAF define a Assistência Farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Esse conjunto envolve a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização. Dessa forma, a Assistência Farmacêutica não envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos.

Dentre os princípios utilizados para aprovação da PNAF, destaca-se que a Assistência Farmacêutica, que deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, dentre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, garantindo a intersetorialidade inerente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.

Dentre as ações de Assistência Farmacêutica citadas na PNAF, não há referência de atividades clínicas do farmacêutico, como um modelo de prática farmacêutica.

Os preceitos da PNAF são direcionados à manutenção de serviços de Assistência Farmacêutica na rede pública de saúde, apenas relacionados à atenção primária à saúde, não preconizando ações para os diferentes níveis de atenção.