Questão 937962

No regime semiaberto, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do segundo grau ou superior.

O trabalho do preso será sempre remunerado, não sendo garantidos os benefícios da Previdência Social.

Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.