Questão 93794

Direito Penal · 2025

Questão

ID 93794

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Redução a Condição Análoga à de Escravo, Trabalho Análogo à Escravidão

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O trabalho análogo à escravidão no meio rural brasileiro é uma grave violação de direitos humanos e uma faceta dos conflitos agrários. Apesar de sua ilegalidade, a prática persiste, associada a determinadas atividades econômicas e regiões.

Sobre o trabalho escravo contemporâneo no campo, analise as proposições:

I. A fiscalização e a libertação de trabalhadores são realizadas por Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, compostos por auditores-fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e policiais federais.

II. As atividades com maior número de registros de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão são a pecuária, o desmatamento (abertura de pastagens) e a produção de carvão vegetal.

III. A 'Lista Suja' do Trabalho Escravo, um cadastro de empregadores flagrados com essa prática, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, não podendo mais ser utilizada como instrumento de combate a esse crime.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 93794
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