Questão 937923

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 937923

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bom Despacho - MG

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Marilene Silva retornou de uma longa temporada em Londres. Atualmente, em Bom Despacho, a empreendedora quer abrir uma confecção que utiliza determinadas tintas e solicitou um alvará, que é definido nos termos do Código Ambiental do Município como

Alternativa A:
concedido de forma precária e discricionária pela Administração Pública, a seu juízo ou por liberalidade, podendo ser negado ou revogado sumariamente a qualquer tempo.
Alternativa B:
instrumento de licença ou de autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo.
Alternativa C:
concedido de forma definitiva, quando o requerente atende aos requisitos legais para sua obtenção, só admitindo revogação por interesse público superveniente e justificado.
Alternativa D:
toda e qualquer forma de matéria ou energia que provoque em quantidade, em concentração ou em características, alterações adversas no meio ambiente.

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