Questão 937913

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 937913

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bom Despacho - MG

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Nos termos do Código Tributário do Município de Bom Despacho/MG (Lei nº 1.950/03 e alterações), equipara-se a pessoa jurídica para fins de tributação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Alternativa A:
profissional autônomo que contrate profissional que possua habilitação idêntica à sua, apenas.
Alternativa B:
profissional autônomo que utilizar mais de 1 (um) empregado na execução direta dos serviços por ele prestado ou contrate profissional que possua habilitação idêntica à sua.
Alternativa C:
profissional autônomo que utilizar mais de 2 (dois) empregados na execução direta dos serviços por ele prestados ou contrate profissional que possua habilitação idêntica à sua.
Alternativa D:
profissional autônomo que utilizar mais de 2 (dois) empregados na execução direta dos serviços por ele prestados, apenas.

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