Questão
ID 937836Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão
Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente