Questão 93783

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2025

Questão

ID 93783

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A questão da demarcação de Terras Indígenas (TIs) é um dos eixos mais sensíveis dos conflitos agrários no Brasil. A tese do 'marco temporal', defendida por setores ruralistas e contestada por povos indígenas e indigenistas, tem sido objeto de intensos debates jurídicos e políticos.

O que estabelece a tese do 'marco temporal'?

Alternativa A:
Que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse física na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Alternativa B:
Que o processo de demarcação de todas as Terras Indígenas no Brasil deveria ter sido concluído até o marco temporal de 1988, sendo inválidos os processos iniciados após essa data.
Alternativa C:
Que os direitos indígenas sobre a terra são imprescritíveis, independentemente de quando a ocupação ocorreu, estabelecendo um marco para o futuro da política indigenista.
Alternativa D:
Que as demarcações devem seguir o marco legal estabelecido pelo Estatuto do Índio de 1973, e não a Constituição de 1988.

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