Questão 937232

Constitui infração ética aos profissionais da Odontologia negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, exceto quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

O prontuário odontológico deve conter todos os registros relativos à identificação do paciente, dados clínicos necessários para a boa condução do caso e apenas os procedimentos prestados ao paciente, que o dentista considerar relevante para registro, em ordem cronológica, com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia.

Os dados que compõem o prontuário odontológico pertencem ao estabelecimento de saúde e devem estar permanentemente disponíveis aos seus representantes legais, aos profissionais envolvidos no atendimento clínico do paciente e à autoridade sanitária, quando necessário. O serviço de saúde deve assegurar a confidencialidade e integridade, na guarda dos prontuários.

Os profissionais da odontologia devem garantir a elaboração do prontuário odontológico físico de forma legível e atualizado, além da conservação em arquivo próprio. No caso de prontuário eletrônico digitalizado, deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente. No entanto, não terá o mesmo valor probatório do documento original físico, para todos os fins de direito.