Questão 936863

Acerca da política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Betim, prevista pela Lei Municipal nº 3.274, de 20 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Agente poluidor é toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause ou possa causar poluição.

( ) A Política Municipal de Meio Ambiente tem, entre seus objetivos específicos, o de regular o transporte, o manuseio e a armazenagem de produtos e resíduos perigosos.

( ) Ao município, na gestão da política ambiental, compete exigir licenciamento ambiental para o planejamento, instalação e operação de atividades, produção e serviços de qualquer natureza que, potencial ou efetivamente, possam causar degradação ambiental.

( ) O produto da arrecadação de multas previstas na legislação ambiental constitui um dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Assinale a sequência correta.