Questão 936766

Os estudos para a elaboração do documento podem ser realizados por profissionais psicossociais, como psicólogos e assistentes sociais, entretanto o relatório deve ser assinado apenas pelo psicólogo.

É preciso atentar para as condições de direitos violados, baixa escolaridade e vulnerabilidade social, de modo que o relatório deve ser um instrumento de enriquecimento do processo, e não de mera avaliação, controle e classificação.

O histórico do adolescente infrator e da sua família não deve ser descrito, pois o relatório deve focar na situação atual do sujeito.

O relatório serve para compor uma avaliação, portanto deve se abster de orientar e oferecer oportunidades de intervenção, pois esse papel cabe ao juiz.

A resolução do Conselho Federal de Psicologia - CFP 06/2019, que trata da elaboração de documentos escritos, define impedimento para que seja utilizada a denominação Relatório Psicossocial, orientando que seja usado o termo Relatório Multiprofissional.