Questão 93656

Permite que cidadãos dos países signatários (membros e associados) obtenham residência temporária e, posteriormente, permanente, com base apenas no critério da nacionalidade.

Exige a comprovação de perseguição política para a concessão da residência, equiparando-se ao status de refugiado.

Aplica-se apenas a trabalhadores de alta qualificação, como médicos e engenheiros, para facilitar a mobilidade de talentos na região.

Garante o direito à residência, mas restringe o acesso ao mercado de trabalho formal e a serviços públicos como saúde e educação.