Questão 936433

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936433

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

A Lei Orgânica do Município de Betim/MG atua como "constituição municipal" e organiza juridicamente os poderes locais. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A cidade de Betim é a sede do Município e lhe dá o nome.
Alternativa B:
A criação e a organização de algum distrito dependem de decreto do prefeito, após requerimento ao governador estadual.
Alternativa C:
São símbolos únicos do Município a bandeira e o brasão, sendo o hino mineiro utilizado como hino betinense.
Alternativa D:
O Município de Betim não possui autonomia para eleger seus vereadores.
Alternativa E:
A Lei Orgânica do Município de Betim será criada pelo Estado de Minas Gerais.

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