Questão 936432

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936432

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não existe concessão de licença para tratamento de saúde.
Alternativa B:
O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Alternativa C:
A licença não poderá ser prorrogada, nem de ofício pelo Prefeito.
Alternativa D:
As licenças podem ultrapassar 24 meses de duração em quaisquer casos.
Alternativa E:
Será concedida licença paternidade ao servidor por um período máximo de 3 (três) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.