Questão 936381

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936381

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras estatutárias dos funcionários de Betim (MG).

Alternativa A:
O funcionário poderá faltar ao serviço até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de casamento.
Alternativa B:
O vencimento e o provento não sofrerão descontos além dos previstos em lei.
Alternativa C:
Ao funcionário licenciado para tratamento de saúde que tiver de afastar-se do município, por imposição de laudo médico oficial, poderá ser concedido transporte.
Alternativa D:
O funcionário poderá faltar ao serviço até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
Alternativa E:
Ao cônjuge, ou, na falta dele, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude de falecimento de funcionário, ainda que em disponibilidade ou aposentado, será concedido auxílio-funeral, correspondente a um ano de vencimento ou provento.