Questão 936375

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936375

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).

Alternativa A:
A contratação por tempo determinado é expressamente proibida na Lei Orgânica do Município de Betim.
Alternativa B:
O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.
Alternativa D:
O Município de Betim veda o adicional por tempo de serviço na remuneração dos servidores.
Alternativa E:
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 80 (oitenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.