Questão 936337

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936337

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

De acordo com as normas estatutárias dos servidores públicos de Betim (MG), assinale a alternativa que confirme a atual legislação sobre o tema “promoção”.

Alternativa A:
As promoções serão realizadas bimestralmente, independentemente da existência de vaga.
Alternativa B:
O funcionário promovido não reiniciará a contagem de tempo na classe superior, para efeito de nova promoção.
Alternativa C:
As provas para promoção serão realizadas semestralmente, independentemente da existência de vaga.
Alternativa D:
O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente não ficará obrigado a restituir o que em decorrência tiver recebido, salvo se ficar provada a utilização de meios fraudulentos para a sua obtenção, com a sua cumplicidade.
Alternativa E:
No caso de igualdade na apuração de merecimento, adotar-se-á como fator de desempate, em primeiro lugar, o tempo de serviço na carreira.

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