Questão 936334

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936334

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O funcionário estável poderá obter licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
A licença para tratamento de saúde será a pedido ou de ofício, mas só no primeiro caso é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, sempre que necessário, na residência do funcionário.
Alternativa C:
A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimentos integrais durante os 6 (seis) primeiros meses.
Alternativa D:
Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica, e poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês da gestação, independentemente de prescrição médica.
Alternativa E:
Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem vencimento.