Questão 936333

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 936333

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, contribuições e empréstimos compulsórios.
Alternativa B:
São da competência do Município os impostos sobre as rendas das pessoas naturais e jurídicas.
Alternativa C:
O Município pode instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
Alternativa D:
O imposto predial e territorial urbano (IPTU) jamais poderá ser progressivo.
Alternativa E:
As alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) são ilimitadas.